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Termos de Uso

Última atualização: 28 de maio de 2026 · Versão 1.0

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou adquirir qualquer produto, conteúdo ou serviço disponibilizado por meio desta plataforma, você (doravante denominado "Usuário", "você" ou "Aluno") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente, de forma livre, expressa e inequívoca, todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer das disposições aqui contidas, você deverá abster-se de utilizar a plataforma e de adquirir os produtos ofertados.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você e a empresa responsável pela oferta do programa digital denominado The Magnet Method (doravante "Empresa", "nós" ou "The Magnet Method"), titular do "Produto" ou "Programa".

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário (i) acessa qualquer página da plataforma; (ii) realiza seu cadastro; ou (iii) conclui a aquisição de qualquer produto. A continuidade do uso após eventuais atualizações destes Termos implica concordância automática com a versão vigente.

O presente instrumento é regido, entre outras normas, pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

3. Objeto e Descrição do Serviço

O Produto consiste em um programa educacional e de autodesenvolvimento de natureza estritamente digital, com duração sugerida de 21 (vinte e um) dias, composto por conteúdos de áudio guiado, vídeos instrucionais, materiais complementares e exercícios práticos relacionados a temas de organização do ambiente, foco mental e hábitos cotidianos.

O Produto possui caráter educacional, informativo e de entretenimento, não se confundindo, em nenhuma hipótese, com aconselhamento médico, psicológico, terapêutico, financeiro, jurídico, contábil ou de investimento.

4. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar o Conteúdo adquirido, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados, bem como pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A Conta é pessoal, individual e intransferível. É expressamente vedado o compartilhamento de login, senha ou de qualquer forma de acesso com terceiros. A Empresa não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

5. Condições de Acesso ao Conteúdo

Concluída a aquisição e confirmado o pagamento, o Usuário terá acesso ao Conteúdo na forma e nos prazos descritos na página de oferta. O acesso poderá ser disponibilizado de forma imediata, progressiva (drip) ou conforme cronograma específico do Programa.

A Empresa empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de maneira contínua, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito, força maior, manutenções programadas, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, processadores de pagamento, etc.) ou quaisquer eventos alheios ao seu controle.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado por meio da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, áudios, vídeos, imagens, marcas, logotipos, layout, design, código-fonte, metodologias e nomes — é de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, e encontra-se protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

É terminantemente proibido copiar, reproduzir, distribuir, compartilhar, publicar, ceder, licenciar, vender, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo, sem autorização prévia e expressa da Empresa.

7. Licença de Uso

A aquisição do Produto confere ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, pelo período de acesso indicado na oferta.

Esta licença não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo, tratando-se exclusivamente de autorização de uso nos limites aqui estabelecidos.

8. Condutas Proibidas

O Usuário compromete-se a não:

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá ensejar o cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

9. Preços, Pagamento e Ofertas

Os preços praticados são aqueles informados na página de oferta no momento da aquisição. A Empresa reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições a qualquer tempo, sem que tais alterações afetem aquisições já concluídas.

Os pagamentos são processados por instituições financeiras e processadores de pagamento terceirizados, sujeitos a seus próprios termos e políticas. A Empresa não armazena dados completos de cartão de crédito.

10. Natureza do Produto e Ausência de Garantia de Resultado

O Usuário reconhece e concorda que o Produto tem natureza educacional e que não há qualquer garantia, promessa ou compromisso de resultado específico, financeiro ou de qualquer outra natureza. Os resultados são individuais e variam conforme inúmeros fatores pessoais, contextuais e externos, alheios ao controle da Empresa.

Eventuais depoimentos, relatos ou casos apresentados constituem experiências individuais e não representam promessa, garantia ou expectativa de resultado para qualquer outro Usuário.

11. Isenção de Aconselhamento Profissional

O Conteúdo não substitui, em nenhuma hipótese, o acompanhamento de profissionais habilitados nas áreas de saúde, psicologia, finanças, direito ou afins. Recomenda-se que o Usuário consulte profissionais qualificados antes de tomar qualquer decisão relevante. A Empresa não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma ou do Conteúdo.

As disposições deste item não afastam os direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que prevalecerão sempre que aplicáveis.

13. Suporte ao Usuário

O suporte ao Usuário será prestado pelos canais oficiais indicados na Plataforma, em horário comercial, com prazo de resposta razoável. O suporte limita-se a questões técnicas de acesso e a esclarecimentos sobre o Produto.

14. Links e Conteúdos de Terceiros

A Plataforma poderá conter links para sites, serviços ou conteúdos de terceiros. A Empresa não controla e não se responsabiliza por tais conteúdos, políticas ou práticas, sendo recomendável que o Usuário revise os termos e políticas dos terceiros antes de utilizá-los.

15. Modificações dos Termos

A Empresa poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar estes Termos. A versão atualizada passará a vigorar a partir de sua publicação na Plataforma, com a respectiva indicação da data de atualização. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos.

16. Rescisão e Cancelamento

A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento pelos canais oficiais, observada a Política de Reembolso aplicável.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do artigo 101, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

18. Disposições Gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ou novação. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos representam o entendimento integral entre as partes em relação ao seu objeto.

19. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas ao canal oficial de atendimento disponibilizado na Plataforma.

Este documento é um modelo genérico de Termos de Uso e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se a revisão por profissional do Direito antes da publicação definitiva.